TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO APLICATIVO "TôVazio"
Estes Termos e Condições (doravante denominados apenas "Termos") aplicam-se à utilização do aplicativo "TôVazio" por seus usuários.
O aplicativo TôVazio é mantido por Silvio Cesar Pechibilski, inscrito no CNPJ nº 40.976.545/0001-52, com endereço na Rua José de Oliveira Franco, nº 1217, Bairro Alto, CEP 82840-000, Curitiba/PR, e e-mail para contato: contato@tovazio.com.br.
Estes Termos aplicam-se a todos aqueles que se cadastrarem e utilizarem o Aplicativo. Ao concluir seu cadastro, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições previstas neste documento.
Caso o usuário não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente a utilização do Aplicativo.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins destes Termos:
"Nós", "Nosso" ou "TôVazio": refere-se à plataforma TôVazio, mantida por Silvio Cesar Pechibilski.
"Aplicativo": refere-se à plataforma digital TôVazio, incluindo todos os seus recursos, funcionalidades, páginas, sistemas e conteúdos.
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"Usuário": toda pessoa física ou jurídica que utilize ou acesse o Aplicativo.
"Serviços": serviços de divulgação e publicidade de profissionais motoristas e prestadores de serviços relacionados ao setor de transportes, permitindo a divulgação de seus perfis e contatos.
"Conteúdo": qualquer informação, texto, imagem, vídeo, áudio, documento ou dado disponibilizado na plataforma.
"Conteúdo de Terceiros": qualquer conteúdo publicado pelos usuários ou terceiros no Aplicativo.
"CDC": Código de Defesa do Consumidor, Lei Federal nº 8.078/1990.
2. RESTRIÇÃO DE IDADE
O cadastro e a utilização do Aplicativo são permitidos exclusivamente para pessoas maiores de 18 (dezoito) anos e plenamente capazes nos termos da legislação brasileira.
Ao realizar o cadastro, o usuário declara possuir capacidade legal para contratar e assumir as obrigações previstas nestes Termos.
3. CADASTRO, MANUTENÇÃO E EXCLUSÃO DE CONTA
Cada usuário poderá manter apenas uma conta ativa na plataforma.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro, responsabilizando-se civil e criminalmente pela veracidade das informações fornecidas.
O usuário deverá manter seu endereço de e-mail atualizado, sendo este o principal meio de comunicação entre o TôVazio e o usuário.
Após a conclusão do cadastro, será criada uma conta de acesso protegida por login e senha, cuja guarda e utilização serão de exclusiva responsabilidade do usuário.
O usuário deverá comunicar imediatamente o TôVazio caso identifique qualquer uso indevido de sua conta ou suspeita de acesso não autorizado.
O TôVazio poderá suspender ou excluir contas que:
a) contenham informações falsas ou inconsistentes;
b) violem estes Termos de Uso;
c) pratiquem atividades ilícitas;
d) utilizem a plataforma de forma fraudulenta;
e) causem prejuízos a outros usuários ou à plataforma.
O usuário poderá solicitar o cancelamento de sua conta a qualquer momento, mediante solicitação pelos canais oficiais de atendimento.
Os dados pessoais do usuário serão tratados conforme a Política de Privacidade e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).