TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE USO E DE COMPRA E VENDA DO
APLICATIVO "TôVazio"
Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como "Termos") se
aplicam à utilização de Nosso Aplicativo, "TôVazio", por você.
Nosso Aplicativo é mantido por Silvio Cesar Pechibilski ("TôVazio"), CNPJ n.
40976545000152, e-mail: Contato@tovazio.com.br, com sede em:
Rua José de Oliveira Franco 1217
Bairro alto
82840.000 Curitiba PR
Estes Termos se aplicam a todos aqueles que se cadastrarem em Nosso
Aplicativo, de modo que quem desejar concluir seu cadastro deve ler
cuidadosamente e concordar com as regras previstas neste documento.
Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes
Termos não poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo e, consequentemente, não
poderão acessar nem utilizar os recursos restritos a usuários cadastrados.
1. DEFINIÇÕES
"Nós", "Nosso" ou "Nossos" refere-se a Silvio Cesar Pechibilski ("TôVazio"),
empresário individual que mantém e é responsável pelo Aplicativo.
"Aplicativo" é o aplicativo "TôVazio", incluindo todas as suas páginas e recursos.
"Código de Defesa do Consumidor" ou "CDC" é Lei Federal n. 8.078, de 11 de
setembro de 1990.
"Partes" se refere tanto ao Usuário quanto a Nós, indistintamente.
"Serviços" se refere aos seguintes serviços prestados diretamente por Nós por meio
de Nosso Aplicativo:
Serviços de divulgação de motoristas de todas as categorias de transporte
rodoviário aéreo fluviais e também de serviços correlatos ao ramo de transportes
"Nosso Conteúdo" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado ou
disponibilizado diretamente por Nós no Aplicativo, incluindo, dentre outros possíveis,
textos, imagens, vídeos e áudios.
"Conteúdo de Terceiros" se refere a toda e qualquer informação ou dado publicado
ou disponibilizado no Aplicativo por terceiros, Usuários ou não, incluindo, dentre
2/9
outros possíveis, textos, imagens, vídeos, áudios e links.
"Usuário" é a pessoa que navega ou que de qualquer outra forma utiliza Nosso
Aplicativo.
2. RESTRIÇÕES DE IDADE PARA CADASTRO
Somente poderão se cadastrar em Nosso Aplicativo pessoas maiores de 18 anos.
3. MANUTENÇÃO, ALTERAÇÃO E EXCLUSÃO DO CADASTRO
Cada Usuário poderá manter apenas uma conta junto ao Aplicativo. Contas
duplicadas, quando identificadas, serão automaticamente desativadas por Nós, sem
prejuízo de demais penalidades cabíveis.
Para que o cadastro seja concluído, o Usuário deverá fornecer integralmente os
dados requeridos. Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser
precisas, verdadeiras e atualizadas. Em qualquer caso, o Usuário poderá responder,
em âmbito cível e criminal, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados
informados.
O Usuário deverá fornecer um endereço de e-mail válido, através do qual todos os
contatos serão realizados. Todas as comunicações enviadas para o referido
endereço serão consideradas lidas pelo usuário, que se compromete, assim, a
consultar regularmente as mensagens recebidas e a respondê-las, se necessário,
em prazo razoável.
Após a confirmação de seu cadastro, o usuário possuirá um login e uma senha
pessoais, que deverão ser por ele utilizados para o acesso à sua conta no Aplicativo.
Estes dados não deverão ser informados pelo Usuário a terceiros, sendo de sua
inteira responsabilidade o uso que deles seja feito. O usuário deverá Nos comunicar
imediatamente caso suspeite da ocorrência de quaisquer atividades suspeitas ou
inesperadas em sua conta.
Não será permitido ceder, vender, alugar ou transferir, de qualquer forma, uma conta
de Usuário, que é pessoal e intransferível.
Sempre que os dados de seu cadastro estiverem desatualizados, o Usuário deverá
corrigi-los por meio das ferramentas que disponibilizamos para que isto seja feito.
O Usuário que descumprir quaisquer das normas contidas no presente instrumento
terá sua conta suspensa e será notificado para se justificar. Caso não haja a
apresentação de justificativa dentro do prazo assinalado ou caso a justificativa não
3/9
seja aceita, seu cadastro será excluído, sendo-lhe vedado realizar nova inscrição no
Aplicativo.
O usuário poderá, a qualquer tempo e sem necessidade de justificação, requerer o
cancelamento de seu cadastro junto ao Aplicativo. O seu descadastramento será
realizado o mais rapidamente possível, desde que não sejam verificados débitos em
aberto.
Seja em caso de pedido de cancelamento de cadastro, seja em caso de deleção por
descumprimento das normas aqui previstas, os dados pessoais do Usuário serão
tratados em conformidade com nossa Política de Privacidade, sendo possível que
todos ou alguns dados sejam mantidos mesmo após a exclusão da conta,
independentemente do consentimento do titular dos dados pessoais.
4. DA NAVEGAÇÃO
Nos comprometemos a utilizar todas as soluções técnicas à nossa disposição para
que o Aplicativo possa ser acessado 24 (vinte e quatro) horas por dia, todos os dias.
Entretanto, Nós poderemos, a qualquer momento, interromper, limitar ou suspender
o acesso ao Aplicativo ou a algumas de suas páginas ou recursos, a fim de realizar
atualizações, modificações, correções ou qualquer outra ação que consideremos
necessária para garantir seu bom funcionamento.
5. DA GESTÃO DO APLICATIVO
Para a boa gestão, Nós poderemos, a qualquer momento:
a) suspender, interromper ou limitar o acesso a todo ou a parte do Aplicativo a
uma categoria específica ou a todos os Usuários;
b) remover toda informação que possa perturbar o funcionamento do Aplicativo
ou que esteja em conflito com normas de Direito brasileiro ou de Direito
internacional;
c) suspender o Aplicativo, a fim de realizar atualizações e modificações.
6. NOSSAS RESPONSABILIDADES
Embora adotemos tudo o que está ao Nosso alcance para manter Nosso Aplicativo
em pleno e em correto funcionamento, Nós nos responsabilizaremos pelos defeitos
ou vícios eventualmente encontrados no programa de computador que compõe
Nosso Aplicativo e que tenham sido por Nós causados, desde que haja comprovado
4/9
dano.
Defeitos ou problemas surgidos no âmbito ou em decorrência dos sistemas ou
equipamentos utilizados pelo Usuário para acessar e utilizar Nosso Aplicativo não
serão de Nossa responsabilidade.
Nos responsabilizamos, ainda, nos limites e nos termos da lei, pelo Nosso Conteúdo.
Nós não assumimos, porém, qualquer responsabilidade por Conteúdo de Terceiros.
Nós não nos responsabilizamos pelos usos que os Usuários fizerem de Nosso
Aplicativo, cabendo-lhes responder pessoal e exclusivamente por suas próprias
ações.
Nós não Nos responsabilizaremos por eventuais danos decorrentes de caso fortuito,
força maior ou por aqueles que forem decorrentes das ações de terceiros.
Nós somos responsáveis pelos Nossos Serviços comercializados no âmbito do
Aplicativo e nos comprometemos a prestá-los de acordo com as condições
estabelecidas durante a contratação. Não Nos responsabilizamos, porém, em
situações que fujam ao nosso controle, como nas situações em que o Usuário
contratante nos repassar informações falsas ou incorretas ou em que houver caso
fortuito ou força maior que prejudique ou que impeça que cumpramos nossos
compromissos a tempo e modo.
7. USO DO APLICATIVO
O Usuário deverá utilizar as funcionalidades do Aplicativo para finalidades que não
contrariem a lei, a moral ou os bons costumes. Em específico, deverá se limitar a
utilizá-las em conformidade com os objetivos para as quais foram criadas.
O Usuário não poderá utilizar crawlers, robôs ou quaisquer programas de
computador, algoritmos, equipamentos ou metodologias automatizados para
acessar, copiar, ler, monitorar, navegar, preencher formulários ou publicar conteúdo
no Aplicativo.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer meios ou ferramentas automatizados ou
manuais para acessar qualquer conteúdo ou informação que não lhe tenha sido
intencionalmente disponibilizada por Nós, incluindo as informações constantes de
seções de Nosso Aplicativo e as que estejam armazenadas ou que trafeguem no
âmbito da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada por Nós, que inclui
equipamentos, redes e servidores.
O Usuário não poderá violar nem testar as vulnerabilidades dos mecanismos de
segurança do Aplicativo ou da infraestrutura de Tecnologia da Informação utilizada
5/9
por Nós.
O Usuário não poderá utilizar quaisquer dos conteúdos ou das informações
disponibilizadas em Nosso Aplicativo para fins de identificar outros Usuários ou
outras pessoas, a menos que o conteúdo ou informação seja licitamente divulgado
com este objetivo.
O Usuário não poderá sobrecarregar a infraestrutura de Tecnologia da Informação
que mantém o Aplicativo com um número excessivo ou desarrazoado de
requisições.
O Usuário não poderá esconder sua identidade nem a origem de sua conexão, nem
poderá se passar por outra pessoa. Neste sentido, além de outras condutas
possíveis, o Usuário não poderá utilizar quaisquer ferramentas ou mecanismos para
manipular ou para mascarar a origem de qualquer mensagem enviada a Nós ou à
Nossa infraestrutura de Tecnologia da Informação por meio de Nosso Aplicativo ou
de qualquer de suas funcionalidades.
O Usuário cadastrado será responsável pelo uso que for feito de suas contas de
usuário, devendo zelar para que suas credenciais de acesso (login e senha) não
sejam compartilhados com terceiros.
O Usuário tem a responsabilidade de garantir a segurança dos equipamentos
eletrônicos e sistemas que utilizar para acessar o Aplicativo.
O Usuário será responsável por qualquer conteúdo ou informação que
eventualmente publicar em Nosso Aplicativo.
Não será autorizada a inclusão de páginas que divulguem quaisquer tipos de
informações ilícitas, violentas, polêmicas, pornográficas, xenofóbicas,
discriminatórias ou ofensivas.
8. LINKS EXTERNOS
Nosso Aplicativo pode conter links externos que redirecionam o Usuário para outras
páginas da internet sobre as quais Nós não exercemos controle.
Apesar das verificações prévias e regulares que realizamos, Nos isentamos de
qualquer responsabilidade sobre o conteúdo encontrado nas páginas e aplicações
que possam ser acessadas a partir destes links.
9. DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL SOBRE PROGRAMAS DE
COMPUTADOR E SOBRE NOSSO CONTEÚDO
6/9
Os programas de computador que compõem o Aplicativo e o Nosso Conteúdo
disponibilizado no Aplicativo são de Nossa propriedade, a menos que façamos
menção expressa em sentido diverso.
Nossos programas de computador e o Nosso Conteúdo que forem protegidos por
direitos autorais não poderão ser, integral ou parcialmente, copiados, reproduzidos,
representados, adaptados ou de qualquer forma alterados, por qualquer meio e para
qualquer finalidade, sem Nossa autorização prévia, expressa e por escrito. Em caso
de violações a Nossos direitos de propriedade intelectual, Nós nos resguardamos o
direito de adotar todas as providências judiciais e extrajudiciais cabíveis.
O acesso ao Aplicativo não gera para o Usuário qualquer direito de propriedade
intelectual relativo a elementos do Aplicativo.
10. DOS SERVIÇOS
Por intermédio do Aplicativo, Nós fornecemos ao cliente um catálogo ou uma loja
online apresentando com exatidão os Serviços vendidos. Os Serviços estão
descritos e apresentados com o maior grau de precisão possível, acompanhados
de informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre
suas características, entre outros dados, bem como sobre os eventuais riscos que
apresentam à saúde e segurança do Usuário que os adquirir.
Os preços e as taxas referentes à venda dos Serviços estão precisadas no catálogo
ou na loja online.(EM NOSSOS PLANOS)
Antes de finalizar a compra de determinado Serviço, o Usuário deverá se informar
sobre as suas especificações e sobre a sua destinação. Em se tratando de Serviço
adquirido no âmbito de ofertas, o Usuário deverá também observar suas condições
de aplicação.
As ofertas serão disponibilizadas no Aplicativo de acordo com a Nossa conveniência
10.1 Os serviços oferecidos pelo PLATAFORMA TOVAZIO serão de publicidade de motoristas que se colocarão disposição para seus trabalhos de transportes em quaisquer áreas de sua atuação sendo que todas as responsabilidades de origem de segurança entre as partes serão suas.
A TOVAZIO NÃO INTERFERE NEM SE RESPONSBILIZA POR VALORES CONTRATADOS ENTRE AS PARTES NEM SE RESPONSABILIZA POR SUA LIQUIDEZ.
QUAISQUER IMPOSTOS OU OBRIGAÇÕES DEVEM SER COMBINADOS E ACERTADOS ENTRE AS PARTES.
OS USUARIOS OU ANUNCIANTES DEVERÃO ESTAR CIENTES DE QUE AS INFORMAÇÕES DISPONIBILIZADAS EM SEUS ANUNCIOS EM NOSSO PORTAL SERÃO TODOS DE SUAS RESPONSABILIDADES, DESDE JÁ ISENTANTO A TO VAZIO DE QUALQUER TIPO DE MAU USO OU CONSEQUENCIA!
11. DOS PREÇOS DOS SEVIÇOS
O vendedor se reserva o direito de modificar os preços dos Serviços a qualquer
momento, publicando-os no Aplicativo.
Serão aplicadas as tarifas em vigor no momento do pedido, sob reserva de
disponibilidade de Serviços nesta data.
Os preços serão indicados em reais e não incluirão as taxas de entrega, as quais
virão especificadas à parte e serão informadas antes da realização do pedido.
7/9
O montante total do pedido, incluindo todas as taxas, será indicado antes da
validação final do pedido.
12. DO PAGAMENTO
O pagamento do pedido deverá ser realizado à vista ou à prazo, através dos
seguintes meios:
Todos os meios de pagamento através da plataforma indicada ( por exemplo
Asaas).
13. DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS
Os Serviços serão prestados por Nós em conformidade com as especificações,
condições e demais informações disponíveis em Nosso Aplicativo.
14. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO
Dentro do prazo de 7 (sete) dias, contados da data da contratação do serviço, o
cliente poderá desistir da compra e solicitar a devolução dos valores pagos, sem
necessidade de apresentação de quaisquer justificativas.
Neste caso, ele deverá fazer retornar ao vendedor o produto ou serviço adquirido,
nas mesmas condições em que o recebeu.
15. DAS TROCAS E DEVOLUÇÕES
A política de trocas e de devoluções do Aplicativo será regida conforme o Código de
Defesa do Consumidor (Lei Federal n. 8.078, de 11 de setembro de 1990).
Afora a hipótese de arrependimento do cliente, a troca ou a devolução dos produtos
ou dos serviços adquiridos apenas será realizada mediante verificação de vícios de
qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a
que se destinam ou que lhes diminuam o valor. Também poderão ser trocados ou
devolvidos os produtos ou serviços que apresentem disparidade com as indicações
constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária,
respeitadas as variações decorrentes de sua natureza.
O Usuário deverá entrar em contato conosco, por meio de Nosso serviço de
atendimento, tão logo constate o vício no produto ou serviço adquirido. Se, no prazo
máximo de 30 (trinta) dias, não for possível resolver o vício ou, independente deste
8/9
prazo, a substituição das partes viciadas puder comprometer a qualidade ou
características do produto ou serviço, diminuir-lhe o valor ou se tratar de produto ou
serviço essencial, o Usuário poderá optar pela substituição do produto por outro de
mesma espécie ou pela reexecução do serviço, pela devolução da quantia paga ou
pelo abatimento proporcional do preço.
16. DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Nós tratamos os dados pessoais dos Usuários em conformidade com a Lei Federal
n. 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais) e demais normas
correlatas que Nos são aplicáveis. Mais informações sobre este assunto poderão ser
consultadas em nossa Política de Privacidade, que pode ser acessada a partir do
link: Tovazio.com.br/pdp.
Na referida Política, identificamos os dados pessoais que tratamos e prestamos
informações sobre como, por qual motivo e com qual fundamento legal o fazemos,
bem como sobre a forma pela qual os Usuários podem exercer seus direitos
relacionados à proteção de seus dados pessoais e sobre como podem entrar em
contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais.
Os pedidos de alteração, retificação ou exclusão de dados pessoais Nos devem ser
direcionados em conformidade com o previsto naquela Política.
17. DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO
Em caso de dúvidas, sugestões ou problemas com a utilização do Aplicativo, o
Usuário poderá contatar diretamente Nosso serviço de atendimento, através do
endereço de e-mail: Contato@tovazio.com.br ou do telefone: 41.991211109. Estes
serviços de atendimento ao Usuário estarão disponíveis nos seguintes dias e
horários:
De segunda a sexta-feira das 10.00h as 17.00 h
O Usuário poderá, ainda, optar por enviar correspondência ao endereço da sede do
Aplicativo, informado no início deste documento.
18. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, Nós poderemos, a qualquer
momento, advertir, suspender ou cancelar a conta do Usuário:
a) que descumprir quaisquer dos dispositivos contidos no presente instrumento;
9/9
b) que descumprir os seus deveres de Usuário;
c) que praticar atos fraudulentos, ilegais ou imorais;
d) que fornecer qualquer informação incorreta;
e) cujo comportamento constitua ou possa vir a importar ofensa ou danos a
terceiro ou ao próprio Aplicativo.
19. DAS ALTERAÇÕES
A presente versão dos termos e condições gerais de uso foi atualizada pela última
vez em: 28/05/2022.
Nós nos reservamos o direito de modificar, a qualquer momento e sem qualquer
aviso prévio, o aplicativo e os serviços, bem como as presentes normas,
especialmente para adaptá-las às evoluções do Aplicativo, seja pela disponibilização
de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já
existentes.
Dessa forma, convidamos o Usuário a consultar periodicamente esta página para
verificar as atualizações.
20. DO DIREITO APLICÁVEL E DO FORO
Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será
aplicado integralmente o Direito brasileiro.
Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se
encontra a sede do editor do aplicativo.
Seja bem-vindo(a)!
A equipe do aplicativo TôVazio lhe deseja uma excelente navegação!